CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAI

Com a presença dos vereadores Marinalva Rodrigues Caires (Presidente), Ionaldo Aurélio Prates, Manoel Aparecido Nogueira, Clemente Pereira Neto, Suzelene Mendes Nunes de Oliveira, Luis Carlos Martinho e Valdeci Dalmora Santos, ocorreu sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no último dia 26 de março do ano em curso.

A pauta transcorreu com pronunciamentos dos vereadores, versando sobre diversos temas relacionados diretamente a necessidades do município de Pindaí. O vereador Manoel Aparecido Nogueira referiu-se a diversos problemas de infraestrutura, principalmente relacionados ao distrito de Guirapá, no que concerne a estradas, iluminação e precariedade dos serviços de abastecimento de água, com bombas instaladas em poços, sem funcionamento. A vereadora Suzelene Mendes Nunes de Oliveira referiu-se a operação tapa buracos, que deixa a desejar pela qualidade do serviço e salientou a necessidade de substituir os quebra molas tartarugas, onde já se coloca em alguns deles terra para minimizar o impacto com a passagem de carros e motos. Fez referências a necessidade de ampliação do cemitério municipal e comunicou sua participação, juntamente com o vereador Valdeci, de uma reunião promovida pela BAMIN. O vereador Ionaldo Aurélio Prates referiu-se a péssima qualidade de iluminação pública em muitos locais e disse não entender os critérios para distribuição de exames, que privilegiam alguns, em detrimento de tantos outros, bem como a inexistência de medicamentos é prejudicial, principalmente para a população mais carente, sem contar que falta médico no PSF de Guirapá. O vereador Valdeci reforçou a fala de seus colegas, principalmente no que se refere a iluminação pública, onde o contribuinte é obrigado muitas vezes a contribuir para um trabalho que deixa a desejar. O vereador Luis Carlos Martinho fez uma reclamação sobre a qualidade dos serviços bancários em Pindaí, o serviço prestado pela EMBASA que não atende às reais necessidades dos usuários e a questão da segurança, frisando que temos a Polícia do Serrado, mas que esta não se restringe apenas a abordar as pessoas, mas dissimina em muitas situações, atitudes de agressão, devendo ser corrigido esse tipo de comportamento.

A sessão foi encerrada pela Presidente, vereadora Marinalva Rodrigues Caires, após os agradecimentos de praxe.

Com a presença dos vereadores: Marinalva Rodrigues Caíres (Presidente), Ionaldo Aurélio Prates, Humildes Borges Silveira, Manoel Aparecido Nogueira, Luis Carlos Martinho, Suzelene Mendes Nunes Oliveira, Valdeci Dalmora Santos e Clemente Pereira Neto, ocorreu reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Pindaí, no dia 27 de fevereiro, reabrindo os trabalhos legislativos no ano de 2012.

Dando abertura a sessão, a Presidente da Casa, vereadora Marinalva Rodrigues Caíres, agradeceu a presença dos presentes e ressaltou a importância da colaboração dos vereadores na condução dos trabalhos legislativos, conclamando todos  a continuarem com os mesmos idéias, principalmente neste ano, que representa um período de disputa eleitoral. Autorizou em seguida a leitura da mensagem do Executivo Municipal, que se referiu ao respeito pelo Poder Legislativo e o desejo da manutenção da harmonia entre todos, para que os resultados sejam revertidos para o bem do município. Na mensagem, foram mencionadas as dificuldades e a superação das mesmas. O prefeito municipal referiu-se também aos seus propósitos de trabalho neste último ano de mandato nos setores de saúde, educação, ação social, agricultura, esportes e infra-estrutura, mediante a participação do seu secretariado, funcionários e o apoio e parceria da câmara de vereadores..

Após a oração do Pai Nosso, conclamando as bençãos de Deus para que prevaleça a paz, harmonia e entendimento entre todos, a palavra foi franqueada, dela fazendo uso inicialmente, o vereador Ionaldo Aurélio Prates que fez reclamações e reiterou diversos pedidos, já formalizados ao Executivo, através de suas indicações. Falou sobre visitas que fez aos PSFs na zona rural, onde pode constatar a ausência de médicos, enfermeiros e dentistas, mesmo existindo a obrigatoriedade da cobertura destes profissionais nesses locais. Fez referência também ao estado precário de estradas, principalmente na região de Guirapá e a situação de buracos em ruas da sede, principalmente no Bairro Vila Nova. No que diz respeito a construção de casas populares pelo FUNASA disse não entender o propósito do prefeito fazer mais construções, conforme mencionou na sua mensagem, pois ainda não foram concluídas as que foram iniciadas, tendo inclusive formalizado denúncia no Ministério Público e no próprio órgão, pela utilização de material inferior que concorre para que já estejam estragadas. Continuando sua fala, o vereador Ionaldo fez referências a precariedade de iluminação pública em muitas localidades, mesmo o contribuinte pagando a taxa da TIP e ao abastecimento de água em Cachoeira de Baixo, cujo motor não funciona a mais de 60 dias. Finalizando sua fala, referiu-se a Lei da Ficha Limpa que está sendo motivo de muitas indagações quanto a quem pode ou não ser candidato nas próximas eleições, lamentando apenas que “a corda quebra sempre do lado do mais fraco” e, por essa razão, sua aplicação começa exatamente pelos municípios.

Manoel Aparecido Nogueira falou em seguida, ressaltando a obrigação do vereador em trazer a tribuna suas reclamações e pedidos. Citou a situação do prédio escolar de Lagoa da Pedra que está com telhado danificado, postes sem lâmpadas no mesmo local e a precariedade da estrada que liga Guirapá a Estreito, mesmo tendo sido iniciada as aulas. Lamentou o fato de não haver na atual administração nenhuma rua calçada no distrito, mas espera que isso ainda seja feito. Finalmente, disse que existem muitas cobranças quanto ao trabalho do vereador, mas tem a consciência de estar cumprindo com responsabilidade sua parte, reivindicando e reclamando sempre, diante de sua representatividade.

O vereador Humildes Borges Silveira, usando a tribuna, disse que é papel do vereador fazer suas cobranças, mas que ninguém melhor do que o poder executivo para saber as reais necessidades de cada região, fazendo muito em alguns lugares e nada em tantos outros, com mais necessidades. Citou por exemplo Paus Preto, cuja estrada está um tapete, mas mesmo nas proximidades, a situação é precária. Referindo-se a fala do vereador Ionaldo, afirmou que o PSF de Paus Preto está bem servido, com médico, dentista e enfermeiro e que o mesmo deve ocorrer em todos os lugares porque o sistema de saúde é único. Referiu-se também a conclusão da reforma do colégio naquela localidade, nos próximos quinze dias, não ocorrendo o mesmo com o Pesqueiro, que ainda não tem previsão. Finalizou sua fala reforçando a necessidade de um tratamento igual para todas as localidades, falando também da Lei da Ficha Limpa que ainda deixa brechas para que os políticos continuem manobrando, colocando como candidatos suas esposas ou filhos, com o firme intuito de continuar no controle da administração.

Valdeci Dalmora reforçou a fala do colega Ionaldo Prates, com referência a iluminação pública, dizendo que o município deveria ser mais atuante com este setor, já que a sociedade contribui com o pagamento da TIP (Taxa de Iluminação Pública). Criticou o fato de se fazer compras para atendimento a esse serviço, somente nas ocasiões festivas, como Festa de São João e São Sebastião, ficando o restante do tempo, sem efetivo atendimento. Outro problema tratado pelo vereador Valdeci foi com relação aos poços artesianos, cujo trabalho requer mais uma pessoa para atuar, já que existe somente um funcionário que infelizmente não dá conta de cumprir com a demanda. Com isso, crescem os problemas com bombas e o povo fica na necessidade da água, num período de chuvas escassas, como no caso da região do Rodeador.

Suzelene Mendes Nunes Oliveira ao cumprimentar seus pares, fez uma ressalva a atuação da vereadora Marinalva Rodrigues Caíres, como presidente do legislativo, pela forma como está conduzindo os trabalhos, dentro de critérios de honestidade, competência e forte demonstração de responsabilidade, citando a aquisição de um carro recentemente para servir a Câmara de Vereadores. Referiu-se a expectativa do envio do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos de Pindaí para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, que foi um compromisso assumido pelo prefeito municipal, tão logo finalizasse o recesso legislativo e externou seus parabéns a Secretária Municipal de Educação, professora Eliara Cristina pela organização da Jornada Pedagógica que teve como convidado um palestrante que se apresentou de forma muito interessante, inclusive por desenvolver o lado lúdico da platéia. Mencionou também a aula inaugural do Projeto Mina de Talentos, que formou em Pindaí duas turmas, com motoristas e auxiliares civis, parabenizando a BAMIN pela iniciativa.

Voltando a mensagem do executivo, a vereadora Suzelene disse que uma palavra foi mal aplicada, quando houve a referência ao termo “aterrorizante” na referência ao pagamento da folha mensal. Isso porque nada é aterrorizante, já que os recursos chegam e são suficientes para cumprir com essa obrigação e essa colocação fere aos princípios do funcionalismo, soando de forma demagógica.

Quanto às reivindicações dos vereadores, reforçou a fala do vereador Ionaldo quando esse se referiu ao Bairro Vila Nova, já que é frequentadora daquele local e pode presenciar o caos em que se encontram as ruas. Quanto ao que disse o vereador Humildes, deu-lhe os parabéns pela coragem e convicção, associados a conveniência do momento, ao se referir aos políticos de Pindaí. Quanto a Lei da Ficha Limpa, merece os parabéns pela iniciativa, mas faz ressalva a retroatividade que ela colocou. Com relação às casas do FUNASA concorda que deve haver conclusão da primeira etapa, para construir novas unidades habitacionais.

O vereador Luís Carlos Martinho referiu-se às mudanças de comportamento por ser ano de política, apesar de entender isso como um processo natural. Como líder da situação, disse que vai cumprir com seu papel, intermediando situações entre o legislativo e o executivo, até o final do seu mandato. Referindo-se a fala dos colegas vereadores, disse que existem situações negativas no município, mas também muitas coisas boas e que todos devem se preocupar com o mandato que representam. Como filho de Pindaí, disse sentir-se constrangido com a chacota de pessoas de outros municípios que, diante da Lei da Ficha Limpa, estão dizendo que em Pindaí ninguém pode se candidatar. Isso, segundo sua opinião é ruim para os pindaienses, a quem cabe a responsabilidade de escolher seus representantes. Lembrando os 50 anos da emancipação de Pindaí, externou seus parabéns ao povo dessa terra e comunicou seu desejo de não mais estar na política municipal, onde já fez muito e despede-se no final do seu mandato com a cabeça erguida, pela sua dignidade, honestidade e respeito.

A Presidente Marinalva Rodrigues Caíres reiterou novamente seus agradecimentos aos presentes e  encerrou a sessão.

Lia Borges – www.portalpindai.com.br

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAI

CNPJ: 13.237.573/0001-85

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAÍ - BA, COM FULCRO NA LEI 10.520/2002 E LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE ESTÁ ABERTA A LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, 0 KM, DO TIPO PASSEIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAI/BA, SOB O REGIME DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME EDITAL. ABERTURA: 28/12/2011, ÀS 09:00 HORAS. O EDITAL COMPLETO PODERÁ SER ADQUIRIDO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAÍ - BA, SITUADA NA RUA ALVORADA, 109, CENTRO, PINDAI – BA.

PINDAI, BA, 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

MARINALVA RODRIGUES CAIRES

– PRESIDENTE -

Na última Segunda-feira, dia 12 de dezembro, realizou-se sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcando também o encerramento do período legislativo neste ano de 2011. Na pauta, a votação das contas referentes ao ano de 2009 do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 13/2011 que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2012.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marinalva Rodrigues Caíres, autorizou a leitura da ata da sessão anterior e do Parecer Prévio do TCM, que opina pela aprovação, com ressalvas, das contas do Executivo Municipal, franqueando a palavra para os vereadores. Falando aos presentes, o Vereador José Ozenilson Dourado disse estar decepcionado com a atitude dos dirigentes escolares em Paus Preto, que deixaram de homenagear Joana Callado, por ocasião de sua morte, com a suspensão das aulas, considerando que  ela foi a primeira Professora Leiga daquela localidade, tendo ensinado muita gente a ler e escrever, atuando como  pedagoga, mesmo sem a formação para tal trabalho e, por essa razão, deveria ter maior reconhecimento público.

Prosseguindo, José Dourado falou ainda de denúncias infundadas, por parte de pessoas que são medicadas, não tomam a medicação e reclamam. Associou esse fato a falta de condições financeiras para adquirir remédios e a fome que ainda maltrata muita gente, enquanto recursos não faltam ao país para investir, por exemplo, na copa do mundo.

Manoel Aparecido Nogueira fez reclamações devido seu nome ainda aparecer com débito no Parecer do TCM, mesmo tendo quitado seu débito, afirmando que entrará com ação contra esse ato abusivo, para que os culpados sejam punidos. Reforçando pedidos formalizados, para atendimento a diversas localidades, citou a necessidade de reparos no telhado no prédio escolar de Lagoa da Pedra, bem como a iluminação da quadra esportiva construída na proximidade dessa escola. Além disso, salientou a necessidade de reforma no Salão onde funcionou a Câmara de Vereadores em Guirapá, para que aquele patrimônio não caia, falou da necessidade de se retirar da praça o antigo Posto de Saúde, que não tem nenhuma serventia e a construção de quebra molas na localidade do Tanque, já solicitada pelo Vereador Ionaldo Prates. Encerrou suas palavras desejando um feliz Natal e harmonia no ano novo que se aproxima para o povo do município, torcendo para que venham mais verbas que melhorem a situação de Pindaí e Guirapá.

Suzelene Mendes Nunes disse compreender os anseios do Vereador Manoel Aparecido e da necessidade de atendimento às suas reivindicações, referindo-se também ao fato de estar sem conclusão e causando grandes transtornos o serviço inacabado da Rua da Caixa D’água. Referindo-se ao Projeto de Lei que fixa receitas e despesas para o município, falou de uma emenda assinada conjuntamente pelos Vereadores Suzelene, Ionaldo, Valdeci e Marinalva, para alteração de artigo do mesmo, visando incluir especificamente reformas em algumas escolas, como o Centro Educacional Prefeito Francisco Teixeira Cotrim em Pindaí, Joana D’Arc no Tanque, Jerônimo Borges na sede de Pindaí e Miguel Pereira no Pesqueiro I. Com relação às contas do Executivo, ano de 2009, disse estar ciente de algumas irregularidades, mas que também tem aspectos corretos e que no momento da votação usará os mesmos critérios que utilizou em situações similares com outros gestores. Ressaltou que nessas contas, registra-se atraso no pagamento de funcionários, que devem receber no máximo até o quinto dia útil de cada mês, mas que em 2010 o problema não se repetiu. No presente, este mês foi o pior de todos, atribuindo isso a falta de planejamento do município com relação ao pagamento dos servidores e se o problema persistir, o próprio TCM rejeita as contas. Salientou o fato do município ter cumprido os índices de educação e saúde. Relatou reunião realizada com o Sindicato dos Servidores Públicos de Pindaí, informando que o Prefeito Municipal enviará o Projeto para a Câmara em fevereiro, mas se remeter antes, todos estão dispostos a comparecer para votação do Plano de Cargos e Salários do Servidor Público. Finalizou sua fala fazendo uma breve avaliação do trabalho legislativo, realizado com responsabilidade, desejando boa sorte e fartura para todos no novo ano que vai chegar.

Valdeci Dalmora mencionou que na audiência pública realizada no Salão Paroquial foi mencionado a situação da Praça Luís Eduardo, estando ainda o problema sem solução, mesmo com a proximidade do Natal, período em que vem também muitas pessoas de fora para o município, sendo este local o ponto de aglomeração de famílias e visitantes e precisa de maior atenção por parte do poder público. Referindo-se a falas anteriores, reforçou os pedidos formalizados por Manoel Aparecido, acrescentando que nas ruas de Pindaí tem quebra molas muito próximos, enquanto faltam em outros lugares e da péssima situação de algumas escolas. Desejou a todos um Natal feliz e um ano novo farto e promissor.

Ionaldo Aurélio Prates lamentou estar ausente da audiência pública, expressando sua chateação com o teor de críticas feitas aos vereadores, principalmente de Guirapá, por pessoas que não acompanham o trabalho legislativo. Referindo-se a fala dos seus colegas, disse que com a força das cobranças, pode ser que o Poder Executivo fique sensibilizado e realize alguma coisa, mencionando os transtornos do calçamento sem conclusão, a situação do Povoado do Tanque que pode ser resolvida com pouca coisa e que em três anos de mandato ainda não se colocou um paralelo no Distrito de Guirapá. Com relação ao Projeto Orçamentário para 2012, disse ter apresentado uma emenda ao Artigo 8º do mesmo, que trata da concessão ao Poder Executivo de percentual por antecipação, que representa dar um cheque em branco, pois se aprovado dessa forma, o Prefeito não precisa solicitar autorização do Poder Legislativo para aumentar a despesa prevista no orçamento. Sua emenda é pela retirada dessa autorização prévia, devendo o Prefeito solicitar autorização cada vez que se fizer necessário, para que a câmara acompanhe a aplicação dos recursos. Quanto às contas de 2009, disse ter solicitado documentos e que o Executivo deixou de atender, inviabilizando as informações, e, para ter em mãos o que pediu, precisou ir até o Ministério Público. Com isso não teve condições de acompanhar o Parecer Prévio do TCM, porque ainda não tem solução da denúncia formalizada. Dessa forma seu voto é contra o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, pois não pode, como denunciante, ser a favor de contas que contradizem sua denúncia. Finalizou sua fala desejando um feliz Natal e um ano novo de alegrias para todos.

Luis Carlos Martinho enfatizou a importância do momento democrático, com a Câmara tendo oportunidades de votar nas contas do Poder Executivo e no Orçamento que vai vigorar no próximo ano. Falou sobre uma Emenda Modificativa ao Projeto Orçamentário, de sua autoria, referente a utilização de recursos desvinculados do Fundo Municipal de Saúde, para cobrir despesas do Hospital Municipal. Falando da proximidade de mais um ano, fez menção ao trabalho de todos, reafirmando que aqueles que criticam o que não conhece não têm competência para cobrar. Criticou àqueles que ficam pregando a emancipação política de Guirapá, no firme intuito de enganar as pessoas daquele distrito e, com relação às cobranças de conclusão do calçamento da Rua Caixa D’Água e a solução dos problemas da Praça Luís Eduardo, a solução está a caminho porque é dever de todos a preocupação com melhor condição de vida para o povo de Pindaí. Dessa forma, aguarda que seja solucionada a situação do Colégio e que Guirapá tenha pelo menos duas ruas calçadas. Fez seus agradecimentos aos colegas pelo apoio dado a ele como líder da situação na Câmara, mesmo sendo este um trabalho difícil e, ao se despedir da vida política no final de seu mandato em 2012, gostaria que os colegas retomassem a discussão sobre a existência de uma balança pública oficial que proteja os agricultores e criadores de animais no município, infelizmente lesados pelos atravessadores. Finalmente, desejou para a população um Natal feliz e um novo ano cheio de paz, alegrias e respeito ao próximo.

As Emendas foram colocadas em votação com os seguintes resultados: Reforma das Escolas, de autoria de Suzelene, Ionaldo, Valdeci e Marinalva – obtendo unanimidade, com 08(oito) votos a favor; Emenda Modificativa de autoria de Luis Carlos, aprovada por unanimidade com 08 (oito) votos a favor e Emenda ao Artigo 8º de autoria de Ionaldo Prates, rejeitada pela maioria. Três vereadores votaram a favor dessa Emenda, Ionaldo, Clemente e Manoel Aparecido e quatro vereadores votaram contra, Suzelene, Valdeci, José Ozenilson e Luís Carlos. As contas do Executivo Municipal do exercício de 2009 foram também votadas em ato secreto e o Parecer Prévio do TCM obteve seis votos a favor e dois votos contra, ficando, portanto, aprovadas.

Finalizando a sessão, foi lida mensagem do Prefeito Municipal e a Vereadora Marinalva Caíres fez seus agradecimentos e votos de felicidades a todos no Natal e no ano novo.

Lia Borges – www.portalpindai.com.br

Na última Sexta feira, dia 02 de dezembro o plenário da Câmara de Vereadores ficou completamente lotado com a presença dos Grupos da 3ª Idade de Pindaí e Guirapá, convidados para uma homenagem especial de final de ano por aquela Casa Legislativa.

Estiveram presentes no evento a Presidente da Câmara, Vereadora Marinalva Caíres e os Vereadores Ionaldo Aurélio Prates e Clemente Pereira Neto, além de integrantes dos dois grupos, acompanhados pelas Coordenadoras Jainara e Eliana.

Marinalva Caíres justificou a homenagem ao pessoal da 3ª Idade, falando da  importância social do trabalho desenvolvido em Pindaí e Guirapá, com esse pessoal, merecendo apoio e respeito da sociedade por tudo que representam na formação do município.

Os Vereadores Clemente Pereira Neto e Ionaldo Aurélio Prates reforçaram também a importância do momento vivenciado com os Grupos da 3ª Idade, apresentando cumprimentos a todos os presentes ao evento.

Jainara e Eliana também usaram da palavra, agradecendo a iniciativa da Câmara Municipal, sendo apresentada no final uma mensagem que promoveu a confraternização natalina antecipada entre os presentes.

Como conclusão, todos foram convidados para um lanche no salão do Arrasta-pé, onde puderam também curtir um animado forró.

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Em Sessão Ordinária, realizada em 28.11, a Câmara de Vereadores de Pindaí, teve como pauta principal o recebimento e encaminhamento para as Comissões competentes das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2009 e Projeto de Lei que estima receita e fixa despesas para o ano de 2012. Somente após Parecer Prévio dessas Comissões, o plenário discutirá e votará essas matérias.

Com a presença dos Vereadores, Marinalva Rodrigues Caíres (Presidente), Luis Carlos Martinho, Suzelene Mendes Nunes Oliveira, Valdeci Dalmora dos Santos e Clemente Pereira Neto, a Presidente autorizou a leitura da Ata da sessão anterior, anunciou a pauta da sessão, fez comunicados de convites recebidos para encontro no dia 30.11 em Caetité com integrantes da BAMIN e Prefeitura Municipal de Pindaí, para Audiência Pública, no dia 29.11, no Salão Paroquial.

Foi concedida a palavra a Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Pindaí, Professora Ninfa Freire, que mencionou o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, com minuta do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, solicitando apoio dos vereadores, no sentido de intermediar junto ao Prefeito Municipal o envio com urgência para a Câmara Municipal desse importante Projeto de Lei. Convidou também na oportunidade os presentes para a assembléia que será realizada no dia 30 de novembro que tratará também do lançamento da Campanha 10% do PIB para a Educação.

Fez uso da palavra em seguida o Vereador Luís Carlos Martinho que discorreu sobre a situação da educação e saúde no âmbito nacional, referiu-se a cortes no orçamento desses dois setores imprescindíveis ao desenvolvimento de uma nação e fez alerta  quanto a escolha de representantes do povo, devendo essa escolha ser pautada com critérios de responsabilidade. Fez referências ao tráfego de drogas, violência e a forma como são utilizados os Programas Sociais, na realidade, voltados para campanhas políticas, preocupando-se o Poder Público em dar o peixe, ao invés de ensinar a pescar. Continuando, disse ter mantido conversa com o Prefeito Municipal e que este, está disposto a remeter a Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, que terá o apoio necessário da Câmara Municipal. Finalizou suas palavras fazendo referências a iluminação pública do Povoado do Tanque, realizada de acordo com a necessidade daquela localidade, conforme pode observar pessoalmente e, mesmo contestado pela Vereadora Suzelene Mendes Nunes de Oliveira, que aparteou discordando desse trabalho, manteve a informação.

Não havendo nada mais a tratar, a Presidente Marinalva Rodrigues Caíres declarou encerrada a sessão.

Com a presença dos Vereadores, Marinalva Rodrigues Caires, Ionaldo Aurélio Prates, Humildes Borges Silveira, Manoel Aparecido Nogueira, Suzelene Mendes Nunes de Oliveira, Valdeci Dalmora dos Santos e Clemente Pereira Neto, transcorreu sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindaí, na Segunda feira, dia 24 de outubro do ano em curso, tendo na pauta a apresentação dos Projetos de Lei número 14 de 30.09.2011 que altera a Lei Municipal nº 279 de 06.12.2010 e Projeto de Lei nº  15 de 07.10.2011 que estabelece o valor limite para p pagamento das obrigações de pequeno valor, sem a emissão de precatórios, ambos de autoria do Executivo Municipal.

A palavra foi concedida inicialmente a Professora Ninfa Freire, Diretora do Sindicato dos Funcionários Públicos de Pindaí que divulgou uma carta enviada aos Servidores do município, lembrando o dia 28 de outubro, dedicado aos funcionários públicos, ressaltando que esse dia é importante como comemoração de conquistas, mas que deve ser de continuação das lutas, pois a data não deve representar apenas mais um feriado, mas um dia de intensificação de trabalho a favor da justiça. Diante disso, convidou toda a categoria para participar de uma passeata em Guanambi com concentração na Praça do Feijão. Agradeceu a Presidente da Câmara, Vereadora Marinalva Caires pela condução do trabalho relacionado com emendas sugeridas pelo Sindicato na Lei Orgânica, extensivo aos Vereadores Suzelene Mendes Nunes de Oliveira, Ionaldo Aurélio Prates e Luís Carlos Martinho, bem como ressaltou que já foram feitos os Decretos referentes a formação do Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB, faltando apenas a escolha de dirigentes desses conselhos. Fez referência finalmente ao Plano de Carreira dos Servidores, mencionando a participação do Sindicato nesse mister.

Franqueada a palavra, falou a Vereadora Suzelene Mendes Nunes de Oliveira que antecipou os parabéns aos Servidores Públicos pela passagem do seu dia no próximo 28 de outubro e fez referencia ao Plano de Carreira dos Servidores, solicitando que o Sindicato envie cópia  da minuta  feita, por solicitação da Prefeitura Municipal, para que os vereadores possam fazer desde já um acompanhamento da matéria. Quanto às emendas propostas para a Lei Orgânica, ressaltou que tudo foi resolvido mediante consenso entre todos os vereadores, para já constar no texto original, sem a necessidade da tramitação que provocaria maior delonga nesse processo.

O Vereador Humildes Borges Silveira falou em seguida, iniciando seu pronunciamento com um pedido de bençãos para todos, ressaltando que cada dia que passa, algo de bom se adiciona a nossa vida e que cada soma representa um ponto a mais nos nossos direitos, pois a plenitude da cidadania é buscar direitos que devem estar associados com o cumprimento de deveres, sendo necessário compromisso e responsabilidade com nossos atos.Falou de suas reivindicações, já formalizadas junto ao Poder Executivo, mas que quer também registradas na Câmara Municipal, quanto a conclusão do trabalho com colocação de cascalho em ladeiras nas estradas que ligam Batateira até Jacu e Coelho, Caxaramba, Pinhão, Pedra Branca, Piris, Taboca Seca, Lagoa Funda, Laje e Baixa Grande, pois a não realização desse trabalho impede inclusive  a locomoção de transportes que conduzem estudantes, deixando em prejuízo os alunos. Acrescentou também a solicitação de pedido para recuperação de ponte que liga Sapé, Lagoa do Almoço até Caco e cobrou a conclusão de outras estradas como Sapé a Queimadas, Macambira, Tataíra. Fez agradecimentos ao Prefeito Municipal pela execução dos serviços na estrada de Arrozinho até Batateira.

Com relação aos Professores, frisou que qualquer benefício é fruto da união e somente assim as coisas acontecem, mencionando que o Prefeito Municipal tem dado atenção às reivindicações da classe, respaldo pela totalidade dos vereadores.

O Vereador Ionaldo Aurélio Prates iniciou seu pronunciamento levantando uma questão que vai mexer com todo o povo de Pindaí, que é a retirada do Fórum de nossa cidade, dizendo que infelizmente o fato é irreversível, tratando-se apenas de uma questão do Judiciário, preocupado em privatizar cartórios e que o fato atingiu a 50 comarcas no Estado da Bahia. Preocupado com o fato, o Vereador disse que se dirigiu ao Deputado Luís Augusto e esse informou que lamentavelmente a Assembléia Legislativa nada pode fazer já que essa ação não depende de interferência política.

Falando sobre estradas no município de Pindaí, o Vereador Naná ressaltou que as estradas do Distrito de Guirapá estão completamente abandonadas, prejudicando inclusive o escoamento da produção agrícola daquela localidade e que estará empenhado em verificar a aplicação de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros) que foram destinados para a execução desse trabalho no âmbito municipal.

Com referência a saúde, o Vereador falou que não acha que esse aspecto vai bem, porque toda semana tem alguém fazendo bingo ou leilão para arrecadar dinheiro destinado a tratamento médico e que a central de marcação de exames não atende às reais necessidades, sendo muito difícil agendar uma endoscopia ou tomografia que exigem que sejam marcadas por especialistas que não existem trabalhando em Pindaí.

Naná citou também no seu pronunciamento que a TIP – Taxa de Iluminação Pública está sendo cobrada na Zona Rural, onde sequer existe o serviço e referindo-se a emendas na Lei Orgânica, disse que o consenso foi importante para se evitar demora no processo. Finalmente, fez uma referência aos projetos que vem do Executivo para a Câmara e que precisam ser devolvidos porque não tem clareza de objetivos, conclamando os responsáveis a comparecerem na Câmara Municipal para entendimentos.

A Presidente, Vereadora Marinalva Caires, agradeceu a professora Ninfa Freire, representante do Sindicato dos Servidores Públicos, pela carta apresentada e pelas palavras, ressaltando seus agradecimentos também aos vereadores pela compreensão e apoio dado às ações que são tomadas na Câmara. Os Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões competentes e a sessão foi encerrada.

Lia Borges – www.portalpindai.com.br

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Ocorreu ontem, dia 19 de setembro, Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, tendo como pauta principal a discussão sobre a Lei Orgânica Municipal que está sendo reformulada, após sua promulgação há 20 anos e necessita de alterações, para se adequar a Constituição Federal, já modificada por 67 Emendas Constitucionais.

A sessão presidida pela Vereadora Marinalva Rodrigues Caires, não teve seu objetivo alcançado, devido a interferências da platéia, infelizmente atrapalhando o andamento dos trabalhos e impedindo que informações pertinentes às modificações propostas fossem esclarecidas por Dr. Danilo Falcão, responsável pela Assessoria Técnica da reformulação da Lei Orgânica Municipal, fato lastimável, porque os presentes perderam a oportunidade de conhecer melhor a tramitação do que se propõe modificar com a exposição dos aspectos legais pertinentes, por um profissional gabaritado para tal fim, já que como foi esclarecido, o advogado Danilo Falcão presta assessoria e consultoria a municípios espalhados pelo Brasil, em diversas regiões, especificamente para essa área, dedicando-se, portanto a atuar responsavelmente embasado nas Leis.

A palavra foi concedida inicialmente a representante do Sindicato dos Servidores do Município de Pindaí, Professora Ninfa, que mencionou a supressão de direitos dos servidores no novo texto, salientando que a sociedade não foi ouvida para propor, através de audiências públicas, alterações que pudessem  chegar ao conhecimento de todos e que por essa razão aspectos importantes podem estar fora da Lei Orgânica.

O Vereador Ionaldo Aurélio Prates fez cobranças da colocação de quebra molas no Povoado do Tanque, estradas no Distrito de Guirapá, especificamente Morro e Barriguda e reforçou seu posicionamento quanto a defesa dos aposentados, obrigados a abrir conta corrente em agência bancária. Para ele, a polêmica quanto a Lei Orgânica está centralizado em dois temas: Reeleição e número de vereadores e quanto aos servidores, nada existe para prejudicar ninguém, estando a Mesa da Câmara aberta para o acolhimento de sugestões de tudo aquilo que possa ser inserido no texto em benefício da sociedade. A preocupação da Câmara, segundo o vereador, não deve estar voltada para o número de ocupantes de vagas, pois o que é mais urgente e necessário é a preocupação com investimentos nas áreas de saúde e educação e não centralizar a atenção a número de vereadores.

A Vereadora Suzelene Mendes Nunes de Oliveira referiu-se ao Projeto de Lei de sua autoria, conjuntamente com o Vereador Valdeci Dalmora, sobre nomes de logradouros públicos, esclarecendo que foram homenageados escritores, porém pessoas do município serão igualmente lembradas em futuras denominações. Disse ter procurado a Agência Bradesco para informações quanto a abertura de contas de aposentados e que ficou sabendo que esse procedimento é por conta daqueles que possuem filhos e outros parentes fora do município que mandam dinheiro via banco. Referiu-se ao fato de ter sido impedida de justificar seu voto na ata anterior, como um ato de incompetência da Mesa e que Projetos de relevância precisam de orientações para que tenham a tramitação necessária, com competência. Para a vereadora, o questionamento é quanto ao que foi retirado e que a responsabilidade é grande porque o advogado faz, mas quem vota é o vereador e que seu pedido foi para que a votação fosse adiada, haja vista a importância da Lei Orgânica, maior no município, tanto quanto a Constituição Federal é a maior do país. A vereadora falou ainda de projetos diferenciados, comprovando incompetência, inclusive porque a Comissão não deu parecer prévio e quanto a discussão sobre número de vereadores, a Lei que estabelece limites já existe e cada Câmara é que deve se adequar porque não haverá alteração de recursos. Finalizou suas palavras dizendo que os representantes não devem pensar em salários, mas no povo.

Os Vereadores Humildes Borges Silveira reivindicou patrolamento da estrada de Borá a Sapé e Sapé a Queimadas. Quanto a modificação da Lei Orgânica direito é direito e ninguém pode ser subjugado, porque para amparar o servidor existe a Constituição Federal, Ministério Público e o poder da pressão popular. Além disso, nada é irreversível. Reforçou o posicionamento de estar ao lado dos funcionários, apesar de não estar na Câmara para ser intimidado, já que o direito de falar é prerrogativa de todos que se inscreverem para tal fim.

Manoel Aparecido Nogueira reforçou seu pedido de quebra molas em frente a Escola Antero Alves em Guirapá, por se localizar próxima a movimentos constantes de carros e motos e referiu-se a estrada da Cachoeira que ficou pela metade com reclamação de usuários. Falou também da necessidade de se colocar refletores na quadra de Lagoa da Pedra para dar oportunidade de prática esportiva no período noturno. Quanto aos servidores, o posicionamento da Câmara nunca foi contrário aos direitos de ninguém e não será diferente nesse momento.

O Vereador Luis Carlos Martinho disse ser a favor de audiência pública para discussão da Lei Orgânica, tendo sugerido inclusive isso. No entanto disse ter ficado surpreendido porque todos os vereadores receberam cópia da proposta, podendo dessa forma interferir no caso de prejuízos para alguém, deixando claro que não existe interesse de nenhum vereador em prejudicar qualquer categoria. Reforçou a necessidade de se votar o Plano de Cargos e Salários do Servidor Público e citou o papel legislador da Câmara de Vereadores que precisa ser respeitado, citando o caso do Centro Educacional Prefeito Francisco Teixeira Cotrim que ainda permanece com dois nomes, apesar de ter sido votado e regulamentado como Lei Municipal. Externou também sua preocupação com a Segurança Pública no município, que carece de melhor atuação por parte daqueles que são responsáveis pela sociedade, já que todos podem ser também vítimas, como Ministério Público, Polícia Civil e Militar, os Poderes Executivo e Legislativo e toda a população, sendo necessário ver a questão de roubos e drogas, praticados inclusive por menores.

Dr. José Lúcio Nogueira usou também da palavra, como Assessor da Câmara, dizendo que veio acompanhando Dr. Falcão, responsável pela orientação técnica da reformulação da Lei Orgânica. Ao cumprimentar a Presidente da Câmara, disse que não conhece nenhum incompetente que tenha tido seis mandatos e que se houver incompetência da presidência, ele também está incluído pelo trabalho que presta na casa legislativa, afirmando que sua atuação pela mudança dos destinos da Câmara foi em nome da democracia e que por essa razão tem participação nisso e não pode ser tratado como omisso. Encerrou dizendo que o mínimo que pode fazer é estudar mais para melhor orientar e que a contratação de Dr. Falcão foi uma medida certa porque ele é um profissional competente e responsável, com dedicação exclusiva a esse trabalho, prestado em muitos municípios do Brasil.

Finalmente a palavra foi concedida a Dr. Falcão, que externou sua satisfação em falar ao público, apesar de não ser essa a função do seu trabalho no contexto presente. Fez um breve relato do seu percurso por diversos municípios do Brasil, prestando assessoria e consultoria na atualização das Leis Orgânicas. Ressaltou a responsabilidade do que está fazendo e que não seria leviano a ponto de fazer qualquer coisa que venha a prejudicar alguém e que esteja incoerente com a norma constitucional. Deixou claro sua função como técnico e esclareceu que no texto apresentado está o que há de mais novo no Brasil em termos de legislação porque focalizou aspectos pertinentes a Emenda Constitucional número 67, que é a mais recente. Explicou que a Lei Orgânica não tem um número porque é uma espécie normativa diferente, implícito no geral.

Interrompido diversas vezes, citou o princípio do contraditório que se resume a premissa do direito de falar associado ao dever de ouvir. Infelizmente isso não foi suficiente para que a platéia ouvisse respeitosamente o palestrante e a sessão foi encerrada.

Fica aqui nossa sugestão para a Mesa da Câmara, no sentido de continuar acatando a participação popular, dentro dos limites do Regimento Interno da Câmara, mas disciplinando as falas que atrapalham o bom andamento dos trabalhos. Ontem por exemplo, perdemos a oportunidade de ouvir de um especialista que poderia esclarecer muito sobre as alterações feitas no texto original da Lei Orgânica Municipal porque não sabíamos o que ouvir, se o palestrante ou as intervenções que poderiam ser feitas civilizadamente no final, através de perguntas e questionamentos. Democracia é importante; mais do que isso, saber usá-la é ainda melhor

Com a presença dos Vereadores: Marinalva Rodrigues Caires (Presidente), Ionaldo Aurélio Prates (Secretário), José Ozenilson Dourado, Clemente Pereira Neto, Suzelene Mendes Nunes de Oliveira, Valdeci Dalmora Santos e Manoel Aparecido Nogueira, transcorreu Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindaí, com a seguinte pauta:

Votação dos Projetos de Lei nº 09/2011 que amplia Licença Maternidade de Servidoras do Município de Pindaí para 180 dias e Projeto de Lei nº 010/2011 que concede Bolsa Auxílio a servidores que estiverem fora do município para cursos, ambos de autoria do Executivo Municipal. Dando abertura aos trabalhos do dia, a Vereadora Marinalva Caires autorizou a leitura da ata da sessão anterior e comunicou a concessão da palavra a Dr. José Lúcio Nogueira, Advogado e Contador da Câmara Municipal de Pindaí e da Presidente do Sindicato de Servidores do Município de Pindaí, Professora Ninfa Freire.

Falou inicialmente Dr. José Lúcio Nogueira, fazendo um relato de seu trabalho no município de Pindaí, iniciado desde o segundo mandato de João Evangelista Veiga Pereira, a quem agradece sempre por ter representado uma porta de entrada não somente em Pindaí, mas em outros municípios, como Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras, quando se encontrava em início de carreira. Ressaltou sua participação na vida política do município, por uma questão meramente circunstancial, pois sua missão mesmo é atuar como Advogado e Contador, estando sua vida edificada diante dos compromissos assumidos, pois para ele o sucesso precisa de três elementos importantes: Oportunidade, competência e trabalho. Na sua explanação, ressaltou os serviços prestados ao município de Pindaí com João Veiga, Dr. Valdemar Prado e na Câmara Municipal, com José Ozenilson Dourado e no momento na atual legislatura, sempre preocupado em seguir fielmente os compromissos assumidos, compreendendo que a democracia tem dois pilares: um voltado para a situação e outro para a oposição, ambos, porém, devendo ser sedimentados no respeito. Vê com preocupação o papel distorcido assumido muitas vezes pelos vereadores, preocupados com obras, pois o papel destes é legislar e fiscalizar, devendo cada um ser coerente com o passado para ser respeitado no presente.

Mencionando esclarecimento do Conselheiro do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, no que concerne a contratos de advogados e contadores em entidades públicas, mencionou que esses são dispensados de licitação porque devem estar pautados na confiança, obedecendo a critérios de razoabilidade. Assim, citou os contratos que mantém na Câmara Municipal de Pindaí para Assessoria Jurídica e de Contabilidade, mencionando valores de forma transparente e coerente com a realidade vigente. Finalizou suas palavras agradecendo pela oportunidade de usar a tribuna.

A Professora Ninfa Freire falou sobre o movimento de paralisação das atividades de funcionários, programado para o dia 10 de agosto, externando seu protesto por este ter sido tratado como “motim” em carta de esclarecimento do Executivo Municipal publicada no Portal Pindaí. Justificou para o público e para os vereadores que o movimento programado será pacífico, em conformidade com a Lei, conclamando todos a participarem. Referiu-se a matéria publicada no Jornal Folha do Algodão sobre essa movimentação, dizendo que os objetivos do movimento estão sendo deturpados por muitas pessoas que fazem parte da administração municipal.

A Vereadora Suzelene Mendes Nunes de Oliveira mencionou a fala de Dr. José Lúcio, reforçando que ele nunca deixou os gestores sozinhos, se fazendo presente em todos os momentos, referindo-se aos esclarecimentos feitos sobre contratações, como uma atitude muito positiva. Quanto a Presidente do Sindicato, desejou sucessos na movimentação organizada para o dia 10 de agosto. Reforçou os avanços conquistados pelos professores, mas que precisam atingir também a outras categorias, devendo todos agir com a razão e menos com a emoção.

Referindo-se aos Projetos de Lei em pauta, louvou a atitude do município em colocá-los em apreciação, fazendo um breve histórico da conquista de ampliação da Licença Maternidade por estados no Brasil e no mundo, ressaltando como igualmente importante a concessão da Bolsa Auxílio que beneficiará professores que se deslocam para cursos fora do município, como no caso da Plataforma Freire.

José Dourado desejou aos membros do Sindicato que a movimentação prevista tenha sucessos e referindo-se a Dr. José Lúcio, mencionou sua performance como articulador político e grande profissional, tendo trabalhado inclusive com Nilo Coelho, demonstrando sua capacidade em Guanambi e toda a região.

Quanto aos Projetos de Lei, considera muito importantes e representam avanços significativos para as categorias beneficiadas.

Ionaldo Aurélio traçou algumas informações sobre sua trajetória no início de sua carreira política, ressaltando o apoio recebido de Dr. José Lúcio, a quem agradeceu pela confiança nele depositada. Desejou sucessos ao movimento do Sindicato e frisou a importância do trabalho do Legislativo na apreciação e votação das Leis que beneficiam a todas as categorias, porque sem esse apoio nada seria feito. Dessa forma, existe uma tramitação que segue um percurso legal, quando a Câmara recebe Projetos do Executivo, vota, devolve e estes são sancionados. Dessa forma, quando alguém critica, sabe que do outro lado prevalece a desinformação, pois os vereadores estarão sempre dando suporte a todas as ações que beneficiam a população.

Reforçou seu apoio aos Projetos de Lei em discussão e criticou a iluminação pública de localidades na Zona Rural, onde se cobra taxa de iluminação pública e o serviço não é prestado, fazendo menção também a situação precária de estradas, principalmente no Distrito de Guirapá e ao calçamento da Praça do Mercado em Guirapá, antiga solicitação, sempre cobrada.

O Vereador Valdeci Dalmora fez referências ao Projeto Pindaí, 50 anos de Emancipação Política, elaborado pela Professora Lia Borges, parabenizando pela iniciativa e cumprimentou a seu conterrâneo Dr. José Lúcio como um profissional coerente com seus princípios e transparente em suas atitudes. Ao cumprimentar a Presidente do Sindicato em Pindaí, desejou sucessos na movimentação que está sendo organizada, ressaltando que muitas conquistas do trabalhador se encontram escrito nas Leis, precisando apenas de obediência a essas. Infelizmente o cumprimento legal depende muitas vezes de brigas.

Finalizou suas palavras, reforçando seu apoio a aprovação dos Projetos em discussão.

Finalmente foi lida pela Vereadora Marinalva Caires uma mensagem da Deputada Ivana Bastos quanto ao retorno da Câmara no segundo semestre, seguida de um relato de informações de seu mandato, inclusive de uma visita a localidade do Retiro onde foi celebrado convênio da Associação local com a CAR para a construção de 55 cisternas.

Após agradecimentos aos presentes, a sessão foi encerrada.